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Matriculas

Taxa de matrícula reforça caixa das escolas livres

por Vanessa Coelho

Dinheiro é investido na cobertura de imprevistos e despesas fixas

 

Prática comum em cursos regulares (educação infantil, fundamental, ensino médio e superior), a cobrança de taxa de matrícula ou de reserva de vaga tem sido usada como ferramenta para gerar renda extra e facilitar a administração de escolas livres de várias regiões do Brasil.

 

A aplicação do dinheiro varia bastante e inclui investimentos na manutenção da escola, compra de kits escolares, cobertura de gastos com impressões de partituras e boletos até o pagamento de comissão por vendas e bônus para professores com melhor desempenho. Já o valor das taxas oscila de 20% a 75% sobre valor da mensalidade conforme dados informados pelos diretores entrevistados pela No Tom.

 

No Conservatório Musical do Butantã (SP), a taxa de matrícula é cobrada para cobrir eventuais perdas com alunos desistentes. “Alguns saem sem pagar o último mês mesmo tendo frequentado as aulas e é difícil receber depois que eles não estão mais na escola”, diz a diretora Monica Ajej. O valor também é investido na reposição de materiais e instrumentos, principalmente das aulas de musicalização, que vão se desgastando com o uso.

 

O diretor Ricardo Luiz Marcello, da Expressarte (SP), utiliza o valor arrecadado com a taxa em quatro frentes distintasA primeira é a cobertura de gastos com remuneração em aula experimental para o professor responsável, caso a matrícula se concretize. Em seguida vem a cobertura de gastos com material escolar (caderno e caneta) dado ao aluno no começo do curso. “Usamos ainda como ferramenta de negociação, caso seja de interesse da diretoria fazer promoções que oferecem como benefício a isenção de matrícula em determinados meses”, diz Marcello. Por fim, a taxa é usada para convencer alunos antigos a permanecer na escola e garantir o horário, especialmente quando o aluno tem vontade de reservar o horário mas ainda não assinou o contrato. “Alunos antigos podem ou não ter isenção, dependendo da negociação. Mas se o aluno é do tipo que ‘sai da escola’ nas férias só para não pagar as mensalidades neste período, a taxa de matrícula é usada para desestimular a evasão”.

 

Já na Escola Diocesana de Música (SP) a política da escola prevê cobrança de matrícula e rematrícula.  Os cursos tem uma duração de dois anos, quatro semestres e a cada semestre é necessário fazer a rematrícula. “Por se tratar de um projeto de educação musical para pessoas de baixa renda nós não cobramos o mês de janeiro, então o valor das rematrículas e das novas inscrições são para cobrir os gastos daquele mês”, conta a diretora Caetana Cecília Filha.

 

Ela explica que os valores das taxas não têm relação com as mensalidades e não há devolução caso desistam antes de começar as aulas. Também não aceitamos repassar o valor para alguém caso desistam. As regras são todas pré-estabelecidas em contrato.
“Em alguns casos, alunos são isentos ou têm descontos, não necessariamente por serem antigos mas por terem alguma dificuldade. Avaliamos caso a caso de acordo com as dificuldades apresentadas”.

 

Na Imagine (SP), o valor é revertido em participação nos lucros obrigatória pelo acordo sindical com as atendentes e o prêmio dos professores pelo sucesso na aula demonstrativa. “O aluno pode rescindir o contrato desde que no acerto de contas a escola recupere os descontos concedidos por pacotes (em relação aos mensalistas) e dos custos financeiros gerados com taxas de cartão de crédito, impostos, etc.”, diz o diretor Enio Giannini.

 

 

Kits escolares e material didático

 

A distribuição de kits escolares personalizados com o logotipo da escola é outra despesa que pode ser coberta pelo valor das taxas de matrícula, a exemplo do que faz Moacir de Souza, da Talentho’s (RS). Lá a taxa cobrada apenas em cursos de longa duração é aplicada para cobertura de gastos com um kit escolar contendo livro, pasta catálogo, pasta de lona e pen drive, e a comissão do atendente responsável pela matrícula. “O valor não é abatido das mensalidades e alunos antigos têm isenção se voltarem antes de completar dois meses de afastamento”.

 

Há também quem prefira investir o dinheiro no material didático usado em sala de aula, como o diretor Odair Salgado, da Suonare (SP).“Aqui a taxa vira uma caixinha para cobrir despesas com os próprios alunos e pequenos gastos na escola. As partituras por exemplo, são gratuitas e acabamos usando o valor da taxa para cobrir os gastos com cartuchos de tinta, papeis e manutenções na impressora”, diz.

 

 

O que diz a lei

 

Apesar de comum, a cobrança de taxa de matrícula nas escolas regularespode ser considerada ilegal quando configura como um valor extra a ser pago além do valor total do curso.  Isso porque muitas vezes a taxa se torna uma espécie de 13ª mensalidade, apesar de o aluno contratar a escola apenas pelo período de 12 meses (no caso de cursos anuais).

 

Segundo regras estabelecidas pela Lei 9.870/1999, mais conhecida como Lei das Mensalidades Escolares, a taxa de matrícula só pode ser cobrada se for devolvida posteriormente, seja por meio de descontos nas primeiras mensalidades ou no valor anual. Além disso, deve ser estipulado no contrato o motivo do valor ser cobrado por antecedência. No caso de inadimplência, as instituições de ensino têm o direito de recusar a renovação de matrícula.

 

“No caso de desistência antes do início do curso, o valor deve ser restituído integralmente. Caso a desistência ocorra após o início do curso, a empresa não está obrigada a devolver o valor pago, mas o ideal é que sempre se busque uma solução amigável para as questões envolvendo as relações com os alunos, pois um consumidor satisfeito faz propaganda positiva da instituição”, diz o advogado Leslie Magro.

 

Outra opção para as escolas regulares é embutir o valor da taxa de matrícula no preço total do curso e dividir o valor pelo tempo de duração do curso. Isso é legal porque o valor da anuidade é o mesmo em todos os casos e, portanto, não há taxa de matrícula.

 

Cursos livres, inclusive os de música, não estão sujeitos a essa legislação. Nesses casos, prevalece o estabelecido no contrato firmado entre as partes, que deve conter cláusulas sobre a periodicidade do curso, formas de pagamento e de cancelamento, entre outras.